Proposta polêmica: Estados buscam aumentar ICMS de 17% para 25% em pequenas compras
Uma proposta envolvendo o ICMS, atualmente em discussão nos estados brasileiros, está gerando controvérsia no cenário do comércio online. Trata-se do aumento da alíquota do ICMS para compras internacionais, que poderá passar de 17% para 25%.
Assim, caso aprovada, essa medida impactaria diretamente os produtos adquiridos em varejistas estrangeiras como Shein, AliExpress e Shoppee. Entenda os detalhes desse debate e suas possíveis repercussões.
O debate sobre o aumento do ICMS
A proposta de aumento do ICMS para compras internacionais tem gerado intensos debates entre os estados e setores da indústria nacional. O objetivo seria equiparar a tributação desses produtos ao ICMS estadual, visto que o Imposto de Importação federal está zerado para compras de até US$ 50.
No entanto, essa medida tem sido objeto de preocupação por parte de diversas entidades empresariais e da população em geral.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e representantes de setores como calçados e vestuário têm pressionado o governo federal a rever a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A justificativa é que essa isenção prejudica a indústria nacional, que enfrenta uma concorrência desleal com os produtos importados.
Discussão na reunião do Comsefaz
O Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) tem sido o palco principal para a discussão sobre o aumento do ICMS. A proposta de elevar a alíquota para 25% está sendo considerada como uma forma de regularizar as operações e combater a sonegação de tributos. No entanto, a decisão final ainda depende da aprovação nas Assembleias Legislativas dos Estados.
Caso o aumento do ICMS seja aprovado, os consumidores brasileiros podem sentir o impacto direto em seus bolsos, já que o custo de produtos adquiridos em varejistas internacionais tende a aumentar significativamente.
Ação no STF
Por outro lado, a isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).
O governo aguarda a decisão do STF antes de tomar qualquer iniciativa nessa área, o que adiciona mais um elemento de incerteza a esse debate em curso.
O aumento do ICMS para compras internacionais é uma proposta polêmica que levanta questões importantes sobre a tributação no comércio online e o equilíbrio entre a concorrência nacional e internacional.
Fonte: Seu Crédito Digital