Supermercados pedem revisão da NR-1 e cumprimento das regras do PAT
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, reúne-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em Brasília, nesta segunda-feira (15/6). No encontro, o líder da entidade supermercadista deve pedir mudanças na fiscalização sobre a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata sobre a segurança e saúde em ambiente de trabalho, e foi atualizada no último mês de março.
A mudança da norma elevou a responsabilidade das empresas sobre fatores que podem levar ao adoecimento mental dos trabalhadores. Entre as alterações, a empresa passa a ter a obrigação de identificar, prevenir e gerenciar situações que possam afetar a saúde mental dos funcionários, como jornadas exaustivas, sobrecarga, metas abusivas, assédio moral e falhas na organização do trabalho.
No âmbito das novas regras, as empresas são submetidas a avaliações presenciais da Inspeção do Trabalho, que é um órgão vinculado ao MTE. A Abras defende que essas visitas ocorram pelo menos duas vezes antes de se aplicar penalidades sobre as empresas.
A entidade lembra que as autuações começaram a ser aplicadas no último mês de maio, embora as novas exigências tenham passado por um período educativo inicial.
“Nossa ideia não busca afastar a fiscalização, mas garantir uma implementação mais eficiente, com foco na orientação e na conformidade das empresas diante de exigências recentes e de elevada complexidade operacional”, avalia João Galassi.
Alimentação do trabalhador
Além da NR-1, o presidente da entidade que representa os supermercados também deve tratar sobre o acompanhamento das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que, desde fevereiro de 2026, passou a incluir um teto para taxas cobradas pelas operadoras e a redução dos prazos de repasse aos estabelecimentos comerciais.
Até o próximo mês de novembro, a mudança prevê interoperabilidade plena dos arranjos de pagamento. Diante disso, a Abras deve pedir informações sobre os mecanismos de monitoramento adotados pelo MTE para verificar o cumprimento efetivo das novas regras, e quais seriam as medidas aplicadas em casos de eventual descumprimento.
“O objetivo é garantir isonomia regulatória, fiscalização efetiva e segurança jurídica, a fim de evitar distorções concorrenciais que possam beneficiar empresas que ainda não se adequaram às novas regras”, destaca, em nota, a entidade.
Fonte: correiobraziliense